Processo 274489/04
Assunto IMPUGNAÇÃO
Protocolado em 05/07/2004 11:24
Autuado em 05/07/2004 11:24
Oficio de encaminhamento 052/04
Processo Rescindendo 274489/04
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 859/2007 da Segunda Câmara, de 13/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/06/2007 Acórdão   859/ 2007 Procedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/06/2007 Acórdão   859/ 2007 Procedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MARCELO BELTRAO DE ALMEIDA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/08/2007 17:19 451667/07 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
29/10/2007 11:44 do Protocolo nº 544797/07, referente informações da SEFA sobre a impossibilidade de cancelamento da inscrição em divida ativa.
13/09/2004 16:21 do Protocolo nº 367150/04
19/08/2004 10:52 do Protocolo nº 329860/04, referente pedido de prazo
05/07/2004 11:54 do Protocolo nº 378345/03

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG  28/09/2004 Ofício de Contraditório   4828/ 2004   
DG  22/07/2004 Ofício de Contraditório   4269/ 2004   
DG  22/07/2004 Ofício de Contraditório   4270/ 2004   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/07/2007 107 Acórdão nº 859/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/07/2011 07:50 DP  
22/04/2010 15:08 SITIO  
26/11/2007 08:07 DP  
23/11/2007 11:35 DEX  
22/11/2007 13:23 5ICE  
20/11/2007 11:35 DEX  
14/11/2007 11:34 DG  
30/10/2007 17:05 GCAML  
14/08/2007 09:29 DEX  
06/08/2007 16:32 5ICE  
02/08/2007 10:59 DCE  
06/07/2007 11:39 S2C  
21/06/2007 15:06 DG  
19/12/2006 15:42 GCAML  
19/12/2006 09:38 DP  
18/05/2005 09:06 SMPjTC Parecer nº 22814/2006 - Pelo acatamento da impugnação e determinação da devolução integral, encaminhamento ocorrência ao MP
17/12/2004 10:15 DIJUR Parecer nº 4895/2005 - Procedência
09/12/2004 08:45 7ICE  
07/07/2004 17:34 DG  
06/07/2004 09:57 GP  
05/07/2004 11:54 7ICE  
05/07/2004 11:43 DG  
05/07/2004 11:23 7ICE  

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