Processo
274489/04
Assunto
IMPUGNAÇÃO
Protocolado em
05/07/2004 11:24
Autuado em
05/07/2004 11:24
Oficio de encaminhamento
052/04
Processo Rescindendo
274489/04
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão
Acórdão 859/2007 da Segunda Câmara, de 13/07/2007
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
20/06/2007
Acórdão
859
/
2007
Procedência
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/06/2007
Acórdão
859
/
2007
Procedência
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Partes
Tipo
Nome
Origem
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado
MARCELO BELTRAO DE ALMEIDA
Processos Apensos
Data
Processo
Assunto
30/08/2007 17:19
451667/07
PEDIDO DE RESCISÃO
Juntadas
Data
Descrição
29/10/2007 11:44
do Protocolo nº
544797/07
, referente informações da SEFA sobre a impossibilidade de cancelamento da inscrição em divida ativa.
13/09/2004 16:21
do Protocolo nº
367150/04
19/08/2004 10:52
do Protocolo nº
329860/04
, referente pedido de prazo
05/07/2004 11:54
do Protocolo nº
378345/03
Diligências
Unidade
Ofício
Envio
Ato
Recebimento AR
Retorno
DG
28/09/2004
Ofício de Contraditório
4828
/
2004
DG
22/07/2004
Ofício de Contraditório
4269
/
2004
DG
22/07/2004
Ofício de Contraditório
4270
/
2004
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
13/07/2007
107
Acórdão nº 859/2007
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
07/07/2011 07:50
DP
22/04/2010 15:08
SITIO
26/11/2007 08:07
DP
23/11/2007 11:35
DEX
22/11/2007 13:23
5ICE
20/11/2007 11:35
DEX
14/11/2007 11:34
DG
30/10/2007 17:05
GCAML
14/08/2007 09:29
DEX
06/08/2007 16:32
5ICE
02/08/2007 10:59
DCE
06/07/2007 11:39
S2C
21/06/2007 15:06
DG
19/12/2006 15:42
GCAML
19/12/2006 09:38
DP
18/05/2005 09:06
SMPjTC
Parecer nº 22814/2006 - Pelo acatamento da impugnação e determinação da devolução integral, encaminhamento ocorrência ao MP
17/12/2004 10:15
DIJUR
Parecer nº 4895/2005 - Procedência
09/12/2004 08:45
7ICE
07/07/2004 17:34
DG
06/07/2004 09:57
GP
05/07/2004 11:54
7ICE
05/07/2004 11:43
DG
05/07/2004 11:23
7ICE
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